A JUDICIALIZAÇÃO DA SIMETRIA

ANÁLISE EMPÍRICA DAS ADI PROPOSTAS EM FACE DAS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS NO PERÍODO 2007 A 2020

Resumo

O objetivo do artigo é analisar a jurisprudência mais recente do STF sobre a simetria com base no viés institucionalista que tem marcado a investigação sobre judicialização da política no Brasil. Procedimentalmente, o trabalho caracteriza-se como uma pesquisa de natureza empírica que emprega o marco teórico da judicialização da política, popularizado por Werneck Vianna (1999/2007), bem como o da intepretação da simetria proposto por Araújo (2009), para analisar 60 ADIs propostas em face de normas constitucionais estaduais durante os anos de 2007 e 2020. O estudo conclui que não há uma mudança significativa no que diz respeito à tese da simetria, que continua forte na jurisprudência do STF, uma vez que a maioria dos casos foi julgada procedente e com quase nenhum voto divergente. Ademais disso, foi possível identificar o uso estratégico da simetria como veículo de oposição política formulada por partidos, a regionalização da judicialização da simetria no Norte e Nordeste e uma concentração temática no sentido da moralização da política regional.